Contrato agrícola
Gênero de contrato que tem por objeto a atividade agrária, como o arrendamento rural, a parceria agrícola, ou outros relacionados à produção e exploração rural.
Aplicações práticas
Direito Agrário
No âmbito do Direito Agrário, o contrato agrícola é utilizado para regulamentar a relação entre proprietários de terra e produtores rurais, definindo direitos e obrigações relacionados à exploração agrícola e à divisão de lucros.
Direito Civil
No Direito Civil, o contrato agrícola se insere na categoria dos contratos de adesão e pode ser objeto de regulamentação específica, visando à proteção das partes envolvidas e à preservação da função social da propriedade.