Conselho de Sentença
Grupo de sete jurados que decide sobre a culpa ou inocência do réu nos crimes dolosos contra a vida, no Tribunal do Júri.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, o Conselho de Sentença atua em processos judiciais relacionados a crimes dolosos contra a vida, onde os jurados são responsáveis por decidir a culpa ou a inocência do réu, exercendo uma função fundamental na aplicação da justiça e na garantia do julgamento por pares.