Congresso
Reunião de especialistas para debater temas específicos. Órgão legislativo federal (Congresso Nacional).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
O Congresso Nacional desempenha um papel fundamental na elaboração e aprovação de leis que regem o ordenamento jurídico brasileiro, bem como na fiscalização do Executivo, podendo, ainda, aprovar emendas constitucionais.
Direito Político
O Congresso Nacional é essencial para a representação popular, participando do processo de tomada de decisões políticas e da interpretação das necessidades da sociedade.