Conflito Federativo
Disputa de competência ou interesses entre entes da federação (União, Estados, DF, Municípios).
Aplicações práticas
Direito Constitucional
No Direito Constitucional, o conflito federativo é um tema relevante, pois envolve a divisão de competências entre os entes federativos, que deve ser respeitada para garantir o funcionamento harmônico da federação. Diversas decisões judiciais tratam da delimitação de poderes entre União, Estados, Municípios e o Distrito Federal.