Concurso de normas
Sinônimo de Concorrência de normas ou Conflito aparente de normas. Situação em que duas ou mais normas parecem regular o mesmo fato.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No Direito Processual Civil, o concurso de normas é relevante para a definição do regulamento aplicável ao mesmo fato, podendo ser analisado nos casos em que surgem normas de diferentes fontes legais que aparentemente resolvem a mesma questão.
Direito Tributário
No âmbito do Direito Tributário, o concurso de normas pode ocorrer quando diferentes legislações tributárias abordam a mesma matéria, exigindo a análise cuidadosa para determinar qual norma deve ser aplicada.