Concorrência de normas
Situação em que duas ou mais normas jurídicas parecem incidir sobre o mesmo fato. Resolve-se pelos princípios da especialidade, subsidiariedade ou consunção (conflito aparente de normas).
Aplicações práticas
Direito Administrativo
A concorrência de normas é frequentemente observada na regulamentação de leis administrativas, onde diferentes normas podem abarcar os mesmos aspectos regulatórios, exigindo análise para determinar qual norma deve prevalecer em situações específicas.
Direito Tributário
No âmbito tributário, a concorrência de normas pode ocorrer entre leis que tratam da matéria fiscal, necessitando da aplicação dos princípios da especialidade ou subsidiariedade para resolver qual norma se aplica ao caso concreto.