Concurso aparente de normas
Situação em que, aparentemente, duas ou mais normas penais incidem sobre o mesmo fato, mas apenas uma é aplicável, resolvida por princípios como especialidade, subsidiariedade, consunção.
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, o concurso aparente de normas é aplicado na análise da incidência de normas sobre um mesmo fato delituoso, utilizando-se dos princípios da especialidade, subsidiariedade e consunção para determinar qual norma deve ser aplicada e qual deve ser afastada.