Compromisso
Obrigação assumida por declaração de vontade. Acordo pelo qual as partes submetem um litígio à arbitragem (convenção de arbitragem). Promessa (compromisso de compra e venda).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o compromisso é frequentemente utilizado em contratos, especialmente na forma de promessa de compra e venda, que cria obrigações entre as partes e pode ser executado judicialmente em caso de descumprimento.
Direito Processual Civil
No Direito Processual Civil, o compromisso se relaciona à convenção de arbitragem, onde as partes concordam em submeter disputas a árbitros, sendo uma alternativa ao processo judicial tradicional.