Comarca
Divisão territorial que define a área de jurisdição de um ou mais juízes de primeira instância.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, a comarca é relevante para a determinação do foro competente, o que influencia diretamente o local onde uma ação judicial pode ser proposta e decidida.
Direito Penal
No Direito Penal, a comarca é o território onde se processam e julgam os crimes cometidos, sendo essencial para a competência territorial e para a execução de penas.