Coercitividade
Sinônimo de Coercibilidade. Potencial de uso da força para fazer valer a norma jurídica.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, a coercitividade se manifesta na capacidade do Estado de impor obrigações aos administrados, utilizando-se de instrumentos administrativos que podem incluir sanções ou intervenções diretas.
Direito Penal
Em Direito Penal, a coercitividade refere-se à possibilidade do Estado em forçar o cumprimento de punições e medidas de segurança, garantindo a eficácia das normas penais através do uso da força estatal.
Direito Civil
No Direito Civil, a coercitividade pode ser debatida em contextos de cumprimento de obrigações contratuais, onde se debate a possibilidade de execução forçada de contratos e deveres.