Cláusula compromissória
Disposição em um contrato que estabelece que as partes resolverão seus conflitos por meio de arbitragem, e não pelo Poder Judiciário.
Aplicações práticas
Direito Contratual
A cláusula compromissória é frequentemente utilizada em contratos comerciais, visando prever a resolução de disputas por meio de arbitragem, o que proporciona maior celeridade e especialização na solução de conflitos.
Direito Processual Civil
A inclusão de cláusula compromissória em um contrato evidencia a vontade das partes de se submeterem a um sistema de resolução de conflitos alternativo, desviando-se da jurisdição dos tribunais civis, o que impacta diretamente nas regras de competência e na tramitação de eventual demanda.