Cláusula Compromissória Patológica
Cláusula de arbitragem mal redigida, ambígua, contraditória ou incompleta, que pode gerar incertezas sobre a intenção das partes de arbitrar, o escopo da arbitragem, a lei aplicável, a sede, o número de árbitros ou a instituição administradora, dificultando ou até inviabilizando o início ou prosseguimento da arbitragem.
Aplicações práticas
Direito Arbitral
A cláusula compromissória patológica é frequentemente analisada em contenciosos arbitrais, onde se discute a eficácia da cláusula e sua adequação à legislação aplicável.
Direito Civil
Em contratos em que se insere a cláusula compromissória, a inadmissibilidade dessa cláusula patológica pode levar à nulidade da cláusula e à remessa do litígio ao judiciário.