Circunstâncias putativas
Situação em que o agente supõe erroneamente a existência de uma circunstância fática que, se existisse, tornaria sua ação legítima (ex: legítima defesa putativa). Erro de tipo permissivo.
Aplicações práticas
Direito Penal
Em Direito Penal, as circunstâncias putativas são relevantes para a análise de casos em que o agente age sob a percepção de que está diante de uma situação que justifica sua conduta, como no caso da legítima defesa putativa, onde o agente acredita estar agindo em defesa de sua integridade de forma lícita.