Causa discriminante
Sinônimo de Causa de justificação ou Excludente de ilicitude.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A causa discriminante, ao lado das causas de justificação, é aplicada em situações que afastam a ilicitude de uma conduta, como em casos de legítima defesa, estado de necessidade e estrito cumprimento do dever legal.