Casa habitada
Imóvel que serve de moradia a alguém. Relevante para qualificar crimes como furto ou violação de domicílio.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A definição de casa habitada é crucial no âmbito do Direito Penal para a tipificação de crimes como furto e violação de domicílio, uma vez que esses delitos possuem nuances diferenciadas quando praticados em imóveis que constituem moradia verdadeira.