Bens culturais
Conjunto de bens materiais e imateriais que possuem valor histórico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico ou científico para uma comunidade, merecendo proteção especial do Estado (ex: tombamento, registro).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, os bens culturais são protegidos através de legislações específicas que regulam o tombamento e a preservação, visando garantir a integridade e a continuidade da herança cultural de comunidades e do País.
Direito Civil
Dentro do Direito Civil, a proteção dos bens culturais se relaciona com a regulamentação da propriedade, onde há disposições para a proteção do patrimônio cultural e artístico, assegurando que sua utilização e conservação respeitem seu valor social e histórico.