Bens patrimoniais
Conjunto de bens e direitos de uma pessoa que possuem valor econômico, suscetíveis de apreciação financeira.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
Os bens patrimoniais são pertinentes no âmbito do Direito Civil, especialmente em casos de sucessão, onde a determinação da totalidade dos bens de uma pessoa é necessária para a divisão entre herdeiros. Além disso, são relevantes na análise de contratos, responsabilidades e garantias.
Direito Tributário
No Direito Tributário, os bens patrimoniais servem como base para o cálculo de tributos, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), impactando diretamente na administração fiscal.