Artigo 2º do Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 983 de 13 de Dezembro de 1945

Cria duas funções gratificadas na Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas.

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 2º do Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul 983 /1945