Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 397 de 09 de Setembro de 1943

Cria cargos de fiel de tesoureiro no Tesouro do Estado.

O Interventor Federal no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei e de acordo com a resolução n° 4086, de 8 do corrente, do Conselho Administrativo.

Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul

PALÁCIO DO GOVERNO, em Porto Alegre, 9 de Setembro de 1943.


Art. 1º

Ficam criados, a partir de 1° de janeiro de 1944, no quadro do Tesouro do Estado, mais dois cargos de fiel de tesoureiro, classe L.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contráio.


Ernesto Dornelles, Interventor Federal.

Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 397 de 09 de Setembro de 1943