Artigo 2º do Decreto-Lei nº 9.886 de 16 de Setembro de 1946
Dispõe sôbre a Comissão de Desapropriação de terras no Galeão, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica sem efeito o Decreto-lei nº 9.810, de 9 de setembro de 1946 .
Dispõe sôbre a Comissão de Desapropriação de terras no Galeão, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoFica sem efeito o Decreto-lei nº 9.810, de 9 de setembro de 1946 .