Artigo 2º do Decreto-Lei nº 9.886 de 16 de Setembro de 1946
Dispõe sôbre a Comissão de Desapropriação de terras no Galeão, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica sem efeito o Decreto-lei nº 9.810, de 9 de setembro de 1946 .
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