home
Busca

Encontrar artigo

Busca

Selecione o artigo desejado

Decreto-Lei 9817 de 9/9/1946

Altera as tabelas anexas ao Decreto-lei nº 9.547, de 5 de agôsto de 1946, e dá outras providências.
O Presidente da República , usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, DECRETA:
Rio de Janeiro, em 9 de setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

Art. 1º

Ficam substituídas, pelas que acompanham o presente Decreto-lei, as tabelas anexas ao Decreto-lei nº 9.547, de 5 de Agôsto de 1946 , no que se refere às carreiras de Arquivologista, Bibliotecário, e Bibliotecário-auxiliar do Quadro Permanente e à de Contínuo do Quadro Suplementar.

Art. 2º

Êste Decreto-lei é considerado em vigor a partir de 12 de agôsto de 1946.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

EURICO G. DUTRA. S. de Sousa Leão Gracie.