Jogos Universitários
 Passa de (...) 300.000,00
 Para(...) 350.000,00

Fica feita a seguinte alteração no atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde ( anexo nº 15, do Decreto-lei nº 8.496, de 28 de Dezembro de 1945 ):
 VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS
 Consignação I - Diversos
 Cr$
 20. Interecâmbio cultural
 04 Departamento de Administração
 95. Divisão do Orçamento.
 Passa de(...) 508.000,00
 Para(...) 458. 000,00
 Cr$
 06. Auxílios, Contribuições e Subvenções.
 01. Auxílios.
 04. Departamento de Administração
 05. Divisão do Orçamento.

Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.

Decreto-Lei 9.804 de 9 de Setembro de 1946

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da República , usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

a )

Art. 2º

Art. 3º