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Coração para favoritarDecreto-Lei 9.757 de 5 de Setembro de 1946

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da República , usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição DECRETA:

Rio de Janeiro, 5 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º



EURICO G. DUTRA. Canrobert P. da Costa.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.9.1946