Artigo 740, Alínea a do Consolidação das Leis do Trabalho | Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de Maio de 1943

1 (uma) Procuradoria-Geral, que funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho;

8 (oito) Procuradorias Regionais, que funcionarão junto aos Tribunais Regionais do Trabalho.