Artigo 794 do Código de Processo Penal | Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de Outubro de 1941

A polícia das audiências e das sessões compete aos respectivos juízes ou ao presidente do tribunal, câmara, ou turma, que poderão determinar o que for conveniente à manutenção da ordem. Para tal fim, requisitarão força pública, que ficará exclusivamente à sua disposição.