Artigo 385 do Código de Processo Penal Militar | Decreto-Lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969

A polícia e a disciplina das sessões da instrução criminal serão, de acôrdo com o art. 36 e seus §§ 1º e 2º, exercidas pelo presidente do Conselho de Justiça, e pelo auditor, nos demais casos. Conduta da assistência