Artigo 197 do Código de Processo Penal | Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de Outubro de 1941

O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.