Artigo 211 do Código Penal | Decreto-lei nº 2.848 de 7 de Dezembro de 1940
DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940
Acessar conteúdo completoDestruição, subtração ou ocultação de cadáver
Art. 211
Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele:
Pena -
reclusão, de um a três anos, e multa.