Artigo 1º do Decreto-Lei nº 2.364 de 22 de Outubro de 1987

O valor do soldo de que trata o art. 148 da Lei nº 5.787, de 27 de junho de 1972 , com a alteração do Decreto-lei nº 1.447, de 13 de fevereiro de 1976, é fixado em CZ$ 32.931,30 (trinta e dois mil, novecentos e trinta e um cruzados e trinta centavos), a partir do mês de outubro de 1987, e em CZ$ 36.590,33 (trinta e seis mil, quinhentos e noventa cruzados e trinta e três centavos), a partir de 1º de janeiro de 1988, observadas as disposições do art. 8º do Decreto-lei nº 2.335, de 12 de junho de 1987 , e Decreto-lei nº 2.355, de 27 de agosto de 1987 .