Artigo 393 do Código Penal Militar | Decreto-lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969
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Art. 393
Deixar o convocado, no caso de mobilização total ou parcial, de apresentar-se, dentro do prazo marcado, no centro de mobilização ou ponto de concentração:
Pena -
detenção, de um a seis anos.
Parágrafo único
Se o agente é oficial da reserva, aplica-se a pena com aumento de um têrço.