Artigo 392 do Código Penal Militar | Decreto-lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969
Deserção em presença do inimigo
Art. 392
Desertar em presença do inimigo:
Pena -
morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.