Artigo 377 do Código Penal Militar | Decreto-lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969
Captura ou sacrifício culposo
Art. 377
Dar causa, por culpa, ao sacrifício ou captura de fôrça sob o seu comando:
Pena -
reclusão, de dez a trinta anos.