Artigo 373 do Código Penal Militar | Decreto-lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969
Omissão de vigilância
Art. 373
Deixar-se o comandante surpreender pelo inimigo.
Pena -
detenção, de um a três anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Resultado mais grave
Parágrafo único
Se o fato compromete as operações militares:
Pena -
reclusão, de cinco a vinte anos, se o fato não constitui crime mais grave.