Acessar legislação inteira

Artigo 365 do Código Penal Militar | Decreto-lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969

DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969

Acessar conteúdo completo

Fuga em presença do inimigo

Art. 365

Fugir o militar, ou incitar à fuga, em presença do inimigo:

Remissões - Leis

Pena -

morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

Art. 365 do Código Penal Militar (CPM) - Decreto-lei 1.001 /1969