Artigo 364 do Código Penal Militar | Decreto-lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969

DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969

Cobardia qualificada

Art. 364

Provocar o militar, por temor, em presença do inimigo, a debandada de tropa ou guarnição; impedir a reunião de uma ou outra, ou causar alarme com o fim de nelas produzir confusão, desalento ou desordem:

Remissões - Leis

Constituição Federal, art. 5º, XLVI
Constituição Federal, art. 5º, XLVII, a
Constituição Federal, art. 84, XIX

Pena -

morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.