Artigo 358 do Código Penal Militar | Decreto-lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969

DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969

Coação a comandante

Art. 358

Entrar o nacional em conluio, usar de violência ou ameaça, provocar tumulto ou desordem com o fim de obrigar o comandante a não empreender ou a cessar ação militar, a recuar ou render-se:

Remissões - Leis

Constituição Federal, art. 5º, XLVI
Constituição Federal, art. 5º, XLVII, a
Constituição Federal, art. 84, XIX
Código Penal Militar, art. 362

Pena -

morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.