Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 90 de 17 de abril de 1978

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nos termos do Artigo 3º, § 4º, da Lei Complementar nº 20, de 1º de julho de 1974, e eu Claúdio Moacyr, Presidente, promulgo o seguinte: APROVA O DECRETO-LEI Nº 374, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1978

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, em 14 de abril de 1978.

Art. 1º

Fica aprovado o Decreto-Lei nº 374, de 14 de fevereiro de 1978.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CLÁUDIO MOACYR Presidente

Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 90 de 17 de abril de 1978