Artigo 11 do Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 88 de 07 de abril de 1978
Art. 11
Ficam transformados 94 (noventa e quatro) cargos em comissão de Secretário de Deputado, símbolo C-03, em 94 (noventa e quatro) cargos de Assessor de Deputado, símbolo DAS-7, a serem providos em comissão, na forma do Anexo II.