Decreto Legislativo do Distrito Federal nº 2034 de 19 de Dezembro de 2014
Homologa os Convênios ICMS 116, de 11 de outubro de 2013, e 191, de 17 de dezembro de 2013
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 19 de dezembro de 2014
Art. 1º
Ficam homologados os Convênios ICMS 116, de 11 de outubro de 2013, e 191, de 17 de dezembro de 2013, celebrados no Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.
Art. 2º
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
DEPUTADO WASNY DE ROURE Presidente