Artigo 1º do Decreto Legislativo do Distrito Federal nº 2034 de 19 de Dezembro de 2014
Homologa os Convênios ICMS 116, de 11 de outubro de 2013, e 191, de 17 de dezembro de 2013
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam homologados os Convênios ICMS 116, de 11 de outubro de 2013, e 191, de 17 de dezembro de 2013, celebrados no Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.