Artigo 43 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 88 de 05 de Outubro de 1948
Aprova o Regulamento do Instituto de Polícia Técnica da Repartição Central de Política.
Art. 43
A Biblioteca será superintendida pelo Chefe do I.P.T., sendo o Arquivista o encarregado de sua organização e conservação, auxiliado pelos Preparadores.