Artigo 344 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 67 de 14 de Agosto de 1948

Os comandantes de guardas externas de qualquer natureza tem por dever, além do que é atribuído aos comandantes de guardassem geral mais os seguintes: 1) - Ter conhecimento de todas as ordens que se relacionam com o serviço (guarda de edifícios, estabelecimentos, etc.). 2) - Não conceder licença para sair da guarda sinão à praça que alegar motivo justo e sem prejuízo do serviço. 3) - Determinar as distancias e lugares fora dos quais nenhuma praça poderá ir sem licença. 4) - Examinar as rações enviadas à guarda para as praças arranchadas, verificando se estão de acordo com as instruções em vigor. 5) - Formar imediatamente a guarda e assim conserva-la em caso de tumulto ou incêndio próximo, até que casse o motivo. Quando possível prestara auxilio, uma vez solicitado por autoridade competente. 6) - Não permitir desorden, insultos, ofensas, atos criminosos etc., perto da guarda ou à sua vista, diligenciando prender os delinquentes ou prestar auxilio para esse fim. 7) - Mandar formar e municiar o pessoal da guarda, quando por motivos bem fundados julgar que pode perigar a segurança do posto, não fazendo uso das armas sinão quando reconhecer que lhe será absolutamente impossível conservar o seu posto; sempre que possível dará ciência à autoridade superior antes de lançar mão desse recuso extremo. 8) - Não Permitir a permanência de pessoas estranhas ao serviço no corpo da guarda.