Artigo 136 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 67 de 14 de Agosto de 1948
Aprova o Regulamento Geral da Brigada Militar.
Art. 136
O oficial de dia ao Quartel General, fora das horas de expediente, entrará em atendimento com o Comandante do Quartel General sempre que os serviços que lhe serão afetos o exigirem, competindo ao último as decisões, nos assuntos de sua alçada. Rádio-Comunicações