Artigo 126 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 67 de 14 de Agosto de 1948

O arquivo do Quartel General tem por finalidade: 1) - A guarda, organização e conservação dos documentos que lhe forem confiados, facilitando e assegurando a consulta dos mesmos em qualquer tempo. 2) - As buscas e pesquisas no Arquivo Público, no arquivo da Secretaria da Fazenda ou de outras quaisquer repartições públicas, sempre que isso se torne necessário.