Artigo 121 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 67 de 14 de Agosto de 1948

Esta Seção, além das atribuições que lhe forem cometidas pelo Comandante Geral, incumbe-se: da correspondência com as autoridades estranhas à Fôrça, do relatório anual da Fôrça, da correspondência secreta e sigilosa criptográfica e de boletim reservado.