Artigo 12 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 67 de 14 de Agosto de 1948
Aprova o Regulamento Geral da Brigada Militar.
Acessar conteúdo completoArt. 12
O Comando é função do pôsto, e constitue uma prerrogativa impessoal, na qual se define e caracteriza o chefe.