Artigo 113, Parágrafo Único do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 67 de 14 de Agosto de 1948

Ao Sub-Chefe do Estado Maior incumbe: 1) - Receber diariamente dos chefes de secções, no horário estabelecido, todo o expediente correspondente, de modo a exercer sôbre êle o necessário exame antes de apresentá-lo ao Chefe do Estado Maior, ou antes de submete-lo á despacho do Comandante Geral, quando autorizado pelo Chefe. 2) - Assinar os despachos nos documentos que transitem entre as secções para os necessários esclarecimentos. 3) - Escalar os oficiais do Estado Maior e os que sirvam no Quartel General para os diversos serviços, na forma regulamentar. 4) - Fazer confeccionar pela Primeira Seção o boletim diário da Fôrça, observados os despachos e ordens do Comandante Geral e Chefe do Estado Maior. 5) - Exercer, no âmbito das instruções do Chefe do Estado Maior, a mais completa iniciativa na escolha e preparação dos meios conducentes à assegurar a boa marcha do serviço nas seções, correio, arquivo e tipografia. 6) - Fazer manter em dia e de acôrdo com os modelos adotados a escrituração do Estado Maior, velando pelo seu andamento. 7) - Rondar e fazer rondar a miúde, os postos de guardas e patrulhas, participando ao Chefe do Estado Maior as irregularidades de notar. 8) - Escalar diariamente, com o Chefe da 1.ª Seção, o serviço geral, distribuindo com perfeita equidade o serviço da guarnição entre as unidades da Capital. 9) - Exigir fiel observância do horário determinado para o serviço nas repartições do Estado Maior. 10) - Organizar trimestralmente, com o Chefe da 1.ª Seção, a escala dos oficiais para o serviço de inquéritos e comissões. 11) - Organizar mensalmente a escala dos oficiais que concorrem no serviço diário. 12) - Assinar por ordem, (P.O.), no impedimento do Chefe do Estado Maior o expediente em que forem lançados despachos visando esclarecimentos, a fim de levá-los à despacho do Comandante Geral. 13) - Ter sob sua imediata direção e fiscalização o correio, arquivo e rádio-comunicações, esforçando-se pelo seu regular e eficiente funcionamento. 14) - Orientar os serviços do Estado Maior, coordená-los, sistematiza-los e fiscalizar-lhes a execução. 15) - Apresentar ao Chefe do Estado Maior, até 15 de janeiro de cada ano, um relatório dos trabalhos e estudos feitos pelas seções no ano anterior, formando as observações que julgar indispensáveis para maior rendimento futuro 16) - Estudar e dar parecer sôbre os assuntos submetidos à despacho do Chefe do Estado Maior e que lhe forem confiados. 17) - Fazer afixar em lugar apropriado uma relação da residência dos oficiais do Estado Maior.