Artigo 2º, Parágrafo Único do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 5969 de 26 de Junho de 1935
Crêa a Secretaria de Estado dos Negocios da Educação e Saúde Publica.
Art. 2º
A nova Secretaria de Estado compreenderá todos os serviços já existentes na Directoria Geral da Instrucção Publica, Directorria de Hygiene e Saúde Publica, Assistencia a Alienados, Museu Julio de Castilhos e Biblioteca Publica, que serão reorganizados, de acordo com o plano geral a ser aprovado pelo Governo.
Parágrafo único
Ficarão sob a superitendencia da Secretaria de Estado da Educação e Sapude Publica o expediente e serviços da Universidade de Porto Alegre, das subvenções e auxílios para fins educativos, de saúde publica e de assistência social, constantes dos orçamentos públicos.