Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58240 de 27 de Junho de 2025
Dispõe sobre a criação de Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos – NEEJA nas dependências do Presídio Estadual de Sarandi, localizado no Município de Sarandi/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 420/2024, do Conselho Estadual de Educação,
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de junho de 2025
Fica criado o Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos – NEEJA Recomeçar nas dependências do Presídio Estadual de Sarandi, localizado no Município de Sarandi/RS, pertencente à 39ª Coordenadoria Regional de Educação.
As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria da Educação.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.