Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57345 de 05 de Dezembro de 2023

Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Garibaldi, Taquara, Aratiba, Ponte Preta, Carlos Barbosa, Eldorado do Sul, Caxias do Sul, Santa Maria do Herval, Jacutinga, Igrejinha, São Domingos do Sul, Vespasiano Corrêa, Triunfo, Segredo, Boqueirão do Leão, Cruzeiro do Sul, Riozinho, Montenegro, Sinimbu e Vale Verde – RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e em conformidade com o art. 7º, inciso VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e com a Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional,

Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 5 de dezembro de 2023.

Art. 1º

Ficam homologados os Decretos expedidos pelos respectivos Prefeitos Municipais em razão dos eventos abaixo indicados, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres – COBRADE, como segue: Processo administrativo nº Município Decreto Municipal nº Evento Área 23/0804-0001974-8 Garibaldi 4.861, de 22 de novembro de 2023 Enxurradas, 1.2.2.0.0 em parte da área urbana, especificadamente: Simonaggio, Centro, Chacaras, São Francisco e Champagne; e em parte da área rural, especificadamente: São Luiz, Santo Antônio do Araripe, Araújo e Souza, Marcorama, São Jorge, Anunciata, São Jose de Costa Real, São Gabriel e São Roque Figueira de Mello. 23/0804-0001964-0 Taquara 424, de 20 de novembro de 2023 Inundações, 1.2.1.0.0 em parte da área urbana, especificadamente: Bairros Eldorado, Santa Maria, Empresa, Mundo Novo, Tucanos, Olaria e Medianeira; e em parte da área rural, especificadamente: Fazenda Fialho, Pega Fogo, Morro Pelado, Morro Negro, Morro da Pedra, Figueirão, Rio da Ilha, Padilha, Vila Tereza, Padilha Velha, Cruzinha, Batingueira, Altos Três Irmãos, Passo da Ilha, Cachoeira, Entrepelado, Arroio Grande, Areia, Passo dos Ferreiros. Linha Gonzaga, Passo do Mundo Novo e Olhos Dágua 23/0804-0001965-9 Aratiba 3.038, de 9 de novembro de 2023 Chuvas Intensas 1.3.2.1.4 em todo o seu território 23/0804-0001966-7 Ponte Preta 2.676, de 10 de novembro de 2023, Chuvas Intensas 1.3.2.1.4 em todo o seu território 23/0804-0001967-5 Carlos Barbosa 4.165, de 22 de novembro de 2023 Enxurradas, 1.2.2.0.0 em todo o seu território 23/0804-0001968-3 Eldorado do Sul 9.867, de 20 de novembro de 2023 Chuvas Intensas 1.3.2.1.4 em todo o seu território 23/0804-0001969-1 Caxias do Sul 22.819, de 20 de novembro de 2023 Enxurradas, 1.2.2.0.0 em todo o seu território 23/0804-0001970-5 Santa Maria do Herval 298, de 20 de novembro de 2023 Enxurradas, 1.2.2.0.0 em parte da área urbana, especificadamente: Amizade, Boa Vista do Herval, Vila Seger e Vila Kunst e em parte da área rural, especificadamente: Padre Eterno Baixo, Padre Eterno Alto, Padre Eterno Ilges, Morro dos Bugres Baixo. 23/0804-0001971-3 Jacutinga 4.522, de 22 de novembro de 2023 Chuvas Intensas 1.3.2.1.4 em todo o seu território 23/0804-0001972-1 Igrejinha 5.541, de 18 de novembro de 2023 Chuvas Intensas 1.3.2.1.4 em parte da área urbana, especificadamente: em parte dos bairros Garibaldi, Moinho, Figueira, Centro, 15 de Novembro, Vila Nova, Invernada, Casa de Pedra, Bom Pastor, Viaduto; e em parte da área rural, especificadamente: nas localidades Solitária Alta, Solitária Baixa, Arroio Kamp, Voluntária Baixa, Voluntária Alta, Serra Grande, Linha Utz, Nova Aurora, Rochedo, Três Irmãos e Linha Caloni 23/0804-0001973-0 São Domingos do Sul 2.287, de 22 de novembro de 2023 Chuvas Intensas 1.3.2.1.4 em toda a área rural do Município 23/0804-0001988-8 Vespasiano Corrêa 95, de 19 de novembro de 2023 Vendaval 1.3.2.1.5 em todo o seu território 23/0804-0001986-1 Triunfo 3.300, de 21 de novembro de 2023 Inundações, 1.2.1.0.0 em parte da área urbana, especificadamente: Barreto: Perímetro Urbano - Parcialmente, Bairro Olaria: Perímetro Urbano - Parcialmente, Bairro Centro: Perímetro Urbano - Parcialmente, Bairro Sol Nascente: Perímetro Urbano - Parcialmente, Bairro Estaleiro: Perímetro Urbano - Parcialmente, Bairro Cantegril: Perímetro Urbano - Parcialmente, Área ribeirinha do Porto Batista: Perímetro Urbano Parcialmente e em parte da área rural, especificadamente: Localidade de Passinho Zona Rural - Parcialmente, Localidade de General Neto Zona Rural - Parcialmente, Localidade de Praia Grande Zona Rural - Parcialmente, Localidade de Porto Pedreira Zona Rural - Parcialmente, Localidade de Passo Raso Zona Rural - Parcialmente, Vila Graveto Zona Rural - Parcialmente, Passo Raso Zona Rural - Parcialmente, Ponta Rasa Zona Rural - Parcialmente, e também todo o conjunto de ilhas do Arquipélago que são todas em Zona de APP com atividades Rurais em totalidade de suas superfícies, cito Ilha da Paciência, Ilha do Araújo, Ilha do Fanfa, Ilha Grande, Ilha dos Dorneles, Ilha do Carioca, Ilha das Cabras e outras. 23/0804-0001985-3 Segredo 5.010, de 20 de novembro de 2023 Chuvas Intensas 1.3.2.1.4 em todo o seu território 23/0804-0001984-5 Boqueirão do Leão 2.399, de 18 de novembro de 2023 Enxurradas, 1.2.2.0.0 em parte da área urbana, especificamente: Bairro Centro e Bairro Cohab; e em toda a área rural. 23/0804-0001983-7 Cruzeiro do Sul 1.680, de 20 de novembro de 2023 Inundações, 1.2.1.0.0 em parte da área urbana, especificadamente: Passo de Estrela, Zwirtes, Célia, Centro, Glucostark, Bom Fim, Rosa, Cascata, Eleonora Haenssgen; e em parte da área rural, especificadamente: São Miguel, Linha Lotes, Boa Esperança, Maravalha, Santarém, Bom Fim, Desterro, Linha Sítio e Linha Jaó 23/0804-0001981-0 Riozinho 47, de 18 de novembro de 2023 Chuvas Intensas 1.3.2.1.4 em todo o seu território 23/0804-0001979-9 Montenegro 9.461, de 19 de novembro de 2023 Chuvas Intensas 1.3.2.1.4 em todo o seu território 23/0804-0001977-2 Sinimbu 2.985, de 20 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto Municipal nº 2.988, de 23 de novembro de 2023 Granizo 1.3.2.1.3 em parte da área rural, especificadamente: localidades de Pinhal Santo Antônio, Linha da Grama, Linha Barra de Ferro, Linha Branca e Linha Calixto. 23/0804-0001976-4 Vale Verde 2.558, de 22 de setembro de 2023 Inundações, 1.2.1.0.0 em parte da área urbana, especificadamente: Balneário Monte Alegre; e em parte da área rural, especificadamente: Monte Alegre, Passo do Monte Alegre, Várzea Oliveira Santos, Lomba Alta, Cerro da Cria, Picada do Queijo, Dourados, Buraco Fundo, Cerro do Chileno, Potreirinho e Cerro do Potreirinho

Art. 2º

Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os Decretos de declaração de situação anormal estão em consonância com os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e pela Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e que, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos que lhes são próprios, no âmbito da jurisdição estadual.

Art. 3º

Os Órgãos Regionais Estaduais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC, sediados no território do Estado do Rio Grande do Sul, ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos Municípios afetados, mediante prévia articulação e planejamento com o Órgão Central de Coordenação do Sistema e com o Órgão Regional Municipal.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar dos Decretos dos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelo prazo de cento e oitenta dias.

EDUARDO LEITE, Governador do Estado.